Comunidades terapêuticas deverão se adaptar à nova resolução

Quando o assunto é internação de alcoolistas e dependentes químicos, as comunidades terapêuticas são sempre lembradas graças ao acolhimento e tratamento dado aos pacientes. Embora tenha crescido, nos últimos anos, os números de denúncias de abuso e violência em unidades, especialmente em casos de internação involuntária, é preciso lembrar que as comunidades terapêuticas não são manicômios. E o governo lançou recentemente um novo marco regulatório do setor.

Com o regulamento, fica definido que as comunidades terapêuticas precisam oferecer ambiente residencial, de caráter transitório, propício à formação de vínculos e com convivência entre os pares. O foco deve ser pessoas em situação de vulnerabilidade com problemas associados ao abuso ou dependência de substância psicoativa.

As regras foram elaboradas pelo Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça, e reforçam o papel previsto para essas comunidades, com vetos à contenção física ou por medicamentos dos abrigados. Também preveem liberdade de entrar, sair e receber visitas, e obrigam entidades a elaborarem um plano de atendimento a cada acolhido, após avaliação na rede de saúde.

As comunidades terapêuticas deverão, também, desenvolver atividades recreativas, de desenvolvimento da espiritualidade, de promoção do autocuidado e da sociabilidade e de capacitação, de promoção da aprendizagem, formação e as atividades práticas inclusivas; informar os critérios de admissão, permanência e saída; manter os ambientes de uso dos acolhidos livres de trancas, chaves ou grades; ficar garantido ao acolhido o direito à privacidade, dentre outras.

Com dados de: Para Entender e Alagoas 24 horas.

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