Projeto de Lei impede demissão por justa causa em casos de alcoolismo

Está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na lista de motivos para demissão por justa causa, a “embriaguez habitual ou em serviço”.  Mas isso pode mudar graças a um projeto de lei. Pela proposta, durante o período que o trabalhador estiver em tratamento, o contrato de trabalho será suspendo e retomado apenas quando o empregado estiver em condições de voltar ao serviço.

“O alcoolismo é uma doença e, como doença, ele precisa de tratamento. Então o trabalhador que tem problema de alcoolismo ele precisa ser cuidado e tratado. Não deve ser demitido por justa causa. É importante que a empresa onde ele trabalhe encaminhe esse trabalhador para que faça um tratamento. Isso é fundamental. Resgata a cidadania dessa pessoa”, disse a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O projeto deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça no retorno do recesso legislativo, que acontece neste mês de fevereiro.

Com informações: Rádio Senado

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